Em relatório final conclusivo de inquérito policial, a autoridade policial faz o indiciamento do agente pela prática do crime de receptação qualificada (Art. 180, §1º, CP – pena: 3 a 8 anos de reclusão e multa). Recebido o procedimento investigatório, o Promotor de Justiça verificou a primariedade do agente em sua Folha de Antecedentes Criminais, além da existência de uma única anotação a respeito de suspensão condicional do processo oito anos antes da suposta nova prática delitiva. Considerando as informações expostas, assinale a alternativa correta quanto ao acordo de não persecução penal:
Questão
2023
Simulado PGE-PA
Procuradoria Geral do Estado do Pará
Procurador do Estado
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relatorio-final9238f3e244
A
poderá ser proposto acordo de não persecução penal, independentemente da confissão do indiciado, podendo, contudo, ser imposto ressarcimento do dano e prestação de serviço à comunidade por tempo limitado em caso de aceitação.
B
não poderá ser proposto o acordo de não persecução penal, tendo em vista que o suposto autor já foi beneficiado com suspensão condicional do processo anteriormente.
C
poderá ser proposto acordo de não persecução penal, considerando a pena e natureza do crime, mas necessariamente deverá existir a confissão da prática delitiva.
D
não poderá ser proposto o acordo de não persecução penal, em razão da pena máxima prevista para o delito ultrapassar quatro anos de reclusão.
E
O indiciamento mostra-se incompatível com a apresentação da proposta por parte da acusação.