A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental
Questão
2011
FCC
Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (PB)
reincidencia-generica93e887290
A
não tem qualquer influência na fixação da sanção da nova infração.
B
é circunstância agravante, passível de livre apreciação pelo órgão sancionador.
C
é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em triplo.
D
é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em dobro.
E
é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em grau apreciado discricionariamente pelo órgão sancionador.