Padrão de resposta (fornecido pela banca):

A dimensão subjetiva estabelece a quem cabe o ônus de provar em geral: ao autor, cabe a prova dos fatos constitutivos de seu direito, enquanto ao réu cabe a prova dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos – a regra é prevista no caput do art. 373. A perspectiva subjetiva é considerada regra de instrução, no sentido de que as partes devem se atentar ao ônus da prova no momento de sua produção. O mesmo vale para eventual alteração na distribuição do ônus, pelo juiz: optando o magistrado pela distribuição dinâmica, deve às partes ser dada a oportunidade de produzir as provas, pelo que o Superior Tribunal de Justiça considera essa regra uma regra de instrução.

A perspectiva objetiva visa definir o resultado da causa sempre que o juiz não tenha provas suficientes para julgar. Aqui, o ônus da prova é visto como regra de julgamento, no sentido de que indica as consequências negativas impostas à parte que não cumpriu seu ônus. A dimensão objetiva tem aplicação subsidiária, pois só será considerada se, mesmo com a produção de todas as provas, o juiz não tiver formado sua convicção. Cabe, nesse caso, julgar a causa contra a parte que não se desincumbiu do ônus.

Régua de Correção (elaborada pelo Estratégia):

Sugestão de Resposta

No sistema processual brasileiro, não há possibilidade do non liquet, isto é, o juiz não se exime de sentenciar, alegando que os fatos não foram suficientemente esclarecidos. Para essa hipótese, o juiz deve aplicar as regras do ônus da prova (art. 373 do Código de Processo Civil), cuja função é indicar qual dos litigantes sofrerá as consequências negativas advindas da falta de comprovação. Tais regras podem ser examinadas em dois aspectos: subjetivo e objetivo.

Em sua dimensão objetiva, as regras do ônus da prova são regras de julgamento, dirigidas ao juiz da causa, pois devem orientá-lo ao proferir a sentença na hipótese de os fatos não terem sido suficientemente esclarecidos. Vale anotar, no entanto, que elas não devem ser utilizadas em qualquer circunstância, mas somente na de terem sido esgotadas as possibilidades de elucidação dos fatos controvertidos, sendo, por isso, subsidiárias. E, ao aplicá-las, o magistrado imporá àquele que tinha o ônus de provar as consequências negativas da insuficiência ou da falta de provas.

Por sua vez, em sua dimensão subjetiva, as regras do ônus da prova estabelecem a quem cabe o ônus de provar em geral: ao autor, cabe a prova dos fatos constitutivos de seu direito, enquanto ao réu cabe a prova dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos (art. 373, caput, do Código de Processo Civil). Convém destacar que a perspectiva subjetiva é considerada regra de instrução (e não de julgamento), no sentido de que as partes devem se atentar ao ônus da prova no momento de sua produção. O mesmo vale para eventual alteração na distribuição do ônus pelo juiz: optando o magistrado pela distribuição dinâmica, deve às partes ser dada a oportunidade de produzir as provas, pelo que o Superior Tribunal de Justiça considera essa regra uma regra de instrução.

De qualquer forma, os aspectos objetivo e subjetivo do ônus da prova são indissociáveis: ao indicar como o juiz deverá se orientar no julgamento, na hipótese de falta de provas, a lei também indica como cada uma das partes deve comportar-se a respeito da instrução.