A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor. 

A competência em razão do valor e do território, não podem modificar-se pela conexão ou continência. 

A competência territorial é sempre absoluta. 

A incompetência relativa pode ser declarada de ofício pelo juiz. 

Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.