A sua incidência é especial em relação às Regras de Mandela, que só se aplicam aos presos do gênero masculino.

Não há regra específica a respeito dos procedimentos de ingresso de mulheres em estabelecimentos prisionais.

Os estabelecimentos prisionais não têm que fornecer toalhas sanitárias às mulheres presas.

Se uma mulher presa, em caso de urgência ou não, solicitar ser examinada ou tratada por uma médica ou enfermeira, o pedido será atendido na medida do possível.

Serão disponibilizados às mulheres presas com necessidades de atenção à saúde mental, na prisão ou fora dela, programas amplos e individualizados de atenção à saúde e à reabilitação, sensíveis às questões de gênero e habilitados para tratamento dos traumas.