Questão
2024
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Provimento (TJ SP)
registro-ata-casamento306506e324
Do registro de ata de casamento religioso com efeito civil sem prévia habilitação requerido após o início da vigência da Lei no 6.515/77 e celebrado antes, no regime legal, deverá constar:
A
comunhão parcial de bens.
B
os interessados podem escolher livremente o regime de bens.
C
comunhão universal de bens.
D
híbrido, com disposições do regime legal da época da celebração e do momento do requerimento do registro da ata.