Questão
1999
CCMPM
Ministério Público Militar
Promotor de Justiça
regimento-interno21d94b40fa
O regimento interno do superior tribunal militar (RI/STM), aprovado pelo plenário a corte, na ótica das fontes do DPPM, é considerado:
A
Fonte indireta da legislação processual especial;
B
Fonte secundária da legislação adjetiva militar;
C
Fonte orgânica complementar do Direito Judiciário Castrense;
D
Fonte supletiva reflexa (jus oritur), do Código de Processo Penal Militar.