Questão
2001
CESPE (CEBRASPE)
Petróleo Brasileiro
2024
regime-juridico421f4b8b30
Acerca do regime jurídico aplicável à PETROBRAS, julgue o item que se segue.

A PETROBRAS possui personalidade jurídica de direito privado. Consequentemente, a punição a ser aplicada a seus empregados pelo cometimento de infrações independerá de processo que assegure contraditório e ampla defesa.
C
Certo.
E
Errado.