A respeito do regime jurídico e das características das empresas estatais — empresas públicas e sociedades de economia mista —, assinale a opção correta.
Questão
2011
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (5ª Região)
Juiz Federal
regime-juridico249e31792b
A
A instituição de empresa estatal pode ser realizada no mesmo ato jurídico de criação de secretaria de um estado-membro da Federação.
B
As empresas estatais não estão obrigadas a obedecer aos princípios de impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade.
C
As empresas estatais exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
D
A responsabilidade civil das empresas estatais pelos atos ilícitos civis praticados por seus agentes é objetiva.
E
As empresas estatais podem ser dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.