Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado de Roraima
Procurador do Estado
regime-geral99b49fac4d
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.

Considere que Maria tenha vivido em regime de união estável com Helena por um período de 15 anos e que Helena vinha mantendo vínculo com o RGPS e com o regime próprio de previdência social dos servidores do estado de Roraima até a data do seu óbito. Nessa situação, conforme a legislação vigente, dada a morte de Helena, Maria poderá cumular o benefício da pensão por morte a ser concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a pensão por morte a ser concedida pelo IPER.
C
Certo.
E
Errado.