Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado de Roraima
Procurador do Estado
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000829357
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.


Considere que Flávio seja titular de uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), cuja atuação ocorre na área de prestação de serviços terceirizados. Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, Flávio não se enquadra na condição de segurado obrigatório do RGPS, mas poderá fazer sua inscrição nesse regime na condição de segurado facultativo.

C
Certo.
E
Errado.