O regime geral de previdência social (RGPS) assegura aos dependentes do segurado o benefício da pensão por morte. Com base na legislação previdenciária e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, marque a opção correta acerca dos dependentes do RGPS e da pensão por morte.
Questão
2023
2ª Simulado - Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional
Advocacia Geral da União
Advogado (AGU).
regime-geral43e92e2ab5
A
É possível a concessão de pensão por morte à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, já que o concubinato se equipara, para fins de proteção estatal do núcleo familiar, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
B
É vedado o recebimento de pensão por morte deixada por cônjuge, companheiro ou companheira do RGPS com pensão por morte de outro regime de previdência social.
C
Os pais do segurado são considerados dependentes preferenciais, motivo pelo qual ficam dispensados de comprovar a sua dependência econômica.
D
Não tem direito à pensão por morte o pretenso beneficiário que tenha sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe pela prática de crime que tenha dolosamente causado a morte do segurado.
E
O pensionista não tem legitimidade para postular a revisão da aposentadoria deixada pelo segurado, para auferir eventuais parcelas não prescritas resultantes da readequação do benefício original, bem como os reflexos no valor da pensão por morte.