Sobre os recursos no ECA, a partir do artigo 198, é incorreto afirmar que:
Questão
2022
1º Simulado MP-PA
Ministério Público do Estado do Pará
Promotor de Justiça
recursos-ECA-partir14804c5189
A
é dispensável o preparo;
B
o prazo recursal será de 15 dias, ainda que para os embargos de declaração
C
o prazo recursal não será contado em dias úteis, pois há regra própria no ECA, não prevalecendo o CPC;
D
não deverá ser observada a ordem cronológica de conclusão para julgamento, prevista no Código de Processo Civil, pois há regra própria no ECA
E
há efeito iterativo/diferido na apelação, o que permite o juízo de retratação pelo magistrado.