O recurso ordinário da decisão que denega a homologação ao acordo extrajudicial em jurisdição voluntária proposto em conjunto por trabalhador e empresa:
Questão
2023
FGV
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Juiz do Trabalho
recurso-ordinario22ea4c441b
A
pode ser firmado pelos advogados de ambas as partes;
B
só é cabível em caso de vício na decisão, uma vez que esta é de natureza discricionária;
C
não dispensa as contrarrazões da parte recorrida, por imposição do contraditório;
D
não é cabível, já que a decisão em questão não é terminativa, e o processo deverá prosseguir até a sentença de mérito;
E
não está sujeita a preparo, se ambas as partes requereram a gratuidade de Justiça, desde que a empresa tenha declarado sua miserabilidade.