No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que
Questão
2017
VUNESP
Câmara Municipal de Porto Ferreira (SP)
Procurador legislativo
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1268790066
A
contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
B
tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos.
C
tenha reconhecido a inconstitucionalidade de tratado ou de lei de qualquer ente da Federação.
D
houver necessidade de corrigir erro material, não passível de ação rescisória.
E
deixe de se manifestar sobre tese firmada em incidente de assunção de competência aplicável ao caso.