“O reconhecimento da supremacia da Constituição e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre formas e modos de defesa da Constituição e sobre a necessidade de controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, especialmente das leis e atos normativos” (MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 1046). A respeito do tema, discorra acerca da Teoria da Inconstitucionalidade por Atração, indicando seu conceito, modalidades, oportunidade e previsão normativa.
Questão
2018
FEPESE
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
reconhecimento829592e44f
Discursiva