Em razão de permissivo constitucional, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas de determinados impostos. Dentre eles, pode ser citado o imposto sobre
Questão
2012
VUNESP
Prefeitura Municipal de São José dos Campos (SP)
Procurador municipal
raza-permissivo3312a752b0
A
a propriedade territorial rural.
B
operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
C
renda e proventos de qualquer natureza.
D
propriedade de veículos automotores.
E
propriedade predial e territorial urbana.