A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é
correto afirmar que
Questão
2018
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Paraná
Juiz de Direito
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A
o juiz, no incidente de insanidade mental, pode, de ofício e
independentemente da anuência da defesa, determinar a apresentação compulsória do acusado em exame médico.
B
o leilão público de bens sequestrados, após o trânsito em
julgado da sentença condenatória, está condicionado ao exclusivo requerimento da parte interessada.
C
o deferimento das medidas assecuratórias de natureza
patrimonial previstas no Código de Processo Penal está submetido ao princípio da jurisdicionalidade.
D
o Código de Processo Penal não admite a oposição verbal da
exceção de incompetência.