Não é possível a instauração de incidente de insanidade mental anteriormente ao início da ação penal.

No caso de questões prejudiciais, a suspensão do curso da ação penal apenas será decretada de ofício pelo juiz, não se admitindo requerimento das partes nesse sentido.

As exceções, geralmente, suspendem o andamento da ação penal.

A arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.

Caso o juiz repute séria e fundada uma controvérsia sobre o estado civil de pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.