Aquele que não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando assim obrigado por lei ou mandado, estará sujeito à pena de
Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Defensoria Pública do Estado do Piauí
Defensor Público
quele-que-na-prover237172cc09
A
detenção e multa, se a pessoa tiver sofrido danos.
B
detenção, ainda que a pessoa não tenha sofrido danos.
C
reclusão, desde que seja reincidente.
D
reclusão e multa.
E
detenção, se for réu primário.