Questão
2016
FCC
Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Estado de Maranhão
2024
2016
FCC
Procuradoria Geral do Estado do Maranhão
que-toca-aos-efeitos1026afd973
No que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar que 
A
constitui efeito genérico e automático a perda de cargo, função ou mandato eletivo. 
B
não constitui infração penal, mas meramente administrativa, o exercício de função de que privado o agente por decisão judicial.
C
a reabilitação atinge os efeitos da condenação, vedada reintegração na situação anterior apenas quando aplicada, em qualquer crime, pena privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos. 
D
para os crimes de tortura, além da perda do cargo, função ou emprego público, igualmente prevista a interdição de seu exercício por prazo determinado em lei. 
E
nos crimes de licitações, desde que consumados, os autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, estão sujeitos à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.