I A conduta do agente que, aproveitando-se da lotação do coletivo, masturbou-se e ejaculou no corpo de passageira, constitui o crime de estupro de vulnerável, caso esta seja menor de idade.

II A prática de passar as mãos nas coxas e seios da vítima menor de 14 anos, por dentro de sua roupa, não pode ser tipificado como crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), haja vista que não houve a conjunção carnal.

III O estupro (art. 213 do Código Penal) é tipo penal misto alternativo. Logo, se o agente, no mesmo contexto fático, pratica conjunção carnal e outro ato libidinoso contra uma só vítima, pratica um só crime do art. 213 do Código Penal.

IV somente no crime de estupro, praticado mediante violência real, é que a ação penal é pública incondicionada. Nas demais modalidades de violência, trata-se de crime de ação penal condicionada a representação.

V O estupro coletivo é aquele praticado mediante concurso de três ou mais pessoas.