No que toca ao Poder Legislativo na Constituição do Estado da Bahia (CE/BA), assinale a opção correta.
Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
É vedado aos deputados estaduais apresentar emendas no processo legislativo de proposições de iniciativa privativa do governador do estado.
B
Não cabe iniciativa popular de leis no processo legislativo regido pela CE/BA.
C
A CE/BA proíbe alteração do número de deputados da Assembleia Legislativa.
D
Em certas situações, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá reunir-se em qualquer cidade do estado.
E
Em caso de urgência, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá realizar mais de uma sessão ordinária no mesmo dia.