Questão
2018
VUNESP
Universidade Estadual de Campinas (SP)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1152456957
Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade.
A
Partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
B
O Presidente da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C
A Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados.
D
O Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Procurador-Geral da República.
E
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.