CORRETA

Trata-se de questão doutrinária.

Veja que existem diferentes teorias que justificam a natureza jurídica do casamento:

Teoria Contratualista – o casamento tem natureza de contrato, um negócio jurídico entre as partes, fundado na vontade (natureza negocial).
Teoria Institucionalista – o casamento não seria negocial, pois não é de interesse privado, e sim de interesse público. Para essa teoria o casamento é uma instituição jurídica e social.
Teoria Mista ou Eclética – para essa teoria o casamento seria a um só tempo contrato e instituição. Contrato na sua formação, mas os efeitos do casamento seriam institucionais.

Pode-se afirmar que no Brasil a natureza jurídica foi se modificando com o tempo.Na vigência do CC/16 prevalecia a visão institucionalista. Com a EC 9/77, regulamentada pela Lei 6.515/77 – Lei do Divórcio, passou a ser permitido o divórcio, em situações excepcionais, e uma única vez, pois a natureza do casamento continuava sendo público. Assim, de 1977 até 1988 o casamento tinha natureza mista.

Com a CF/88, o art. 226 e a EC 66/2010, o casamento passou a ter natureza contratualista. Dessa forma, deixou de ser uma instituição e passou a ser contrato, pois com a EC 66, o divórcio passou a ser ainda mais facilitado, deixando de ter prazo e causa.

Salienta-se que o casamento é celebrado e desfeito com base única e exclusivamente pela vontade das partes. E o que se forma e se dissolve pela vontade das partes é "contrato", com regras e princípios próprios.

Assim, afirma-se a prevalência contemporânea da natureza contratual, inclusive a Lei n. 11.441/07 – endossa a tese de que o casamento é um contrato, permitindo o divórcio em cartório.