I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

II. A solidariedade decorre de presunção, da vontade das partes ou da lei.

III. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

IV. A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

V. O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento, não responderá aos outros pela parte que lhes caiba.