No que tange às características e especificidades dos Direitos Humanos:
Questão
2016
FCC
Procuradoria Geral do Estado do Maranhão
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
2230178852
A
A imprescritibilidade implica o reconhecimento de que os direitos humanos podem ser reivindicados a qualquer tempo, com exceção dos direitos humanos de terceira geração que prescrevem nos termos da legislação nacional.
B
A indivisibilidade é caracterizada pela primazia conferida aos direitos civis e políticos em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais.
C
A interdependência ou interrelação transmite a ideia de que a dignidade da pessoa humana pode ser protegida de forma fragmentada em algumas situações, na medida em que há direitos humanos mais essenciais que outros.
D
A inexaurabilidade representa a taxatividade, ou seja, a limitação na consagração de novos direitos humanos.
E
A irrenunciabilidade determina que a autorização ou consentimento do titular do direito humano não justifica ou convalida qualquer violação ao seu conteúdo.