Questão
1995
QUESTÕES PARA EXCLUSÃO
que-tange-as-causas136e1d96a4
No que tange às causas de extinção da punibilidade, marque a alternativa correta.

A
A graça e o indulto atingem os efeitos penais primários e secundários da condenação, subsistindo os efeitos extrapenais.
B
A renúncia é um ato bilateral do ofendido e pré-processual. 
C
O perdão do ofendido é um ato bilateral que pode ocorrer do início do processo até o trânsito em julgado da ação. 
D
A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, subsistindo apenas o efeito penal secundário e os efeitos extrapenais. 
E
São imprescritíveis os crimes hediondos e os crimes de racismo.