Questão
2009
UNEMAT
Polícia Civil do Estado do Mato Grosso
Delegado de Polícia
que-tange-as-Clausulas8c84e9bb3
No que tange às Clausulas Pétreas, assinale a alternativa correta.
A
A separação dos poderes é uma clausula pétrea implícita.
B
O voto direto é uma clausula pétrea implícita.
C
A proibição de revogação do Art. 60 da Constituição da República é uma clausula pétrea explícita.
D
Segundo decisão do STF, a imunidade tributária recíproca é considerada uma clausula pétrea implícita.
E
A dignidade da pessoa humana é uma clausula pétrea explícita.