Estagiário de órgão público não pode ser considerado funcionário público para fins penais.

Não se considera funcionário público, para fins penais, o empregado que trabalha para empresa particular prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.

A pena dos crimes contra a administração pública é aumentada da terça parte quando o autor possuir função de direção em autarquia instituída pelo poder público.    

Mesário nas eleições não pode ser considerado funcionário público para fins penais.

Advogado dativo pode ser considerado funcionário público para fins penais.