Na responsabilidade objetiva, se houver culpa concorrente da vítima, afasta-se por completo o dever de indenizar do Estado.

Não é preciso provar a culpa do Estado, em caso de responsabilidade subjetiva, ocorrendo omissão estatal que provoque danos ao particular.

Na responsabilidade objetiva, o particular deve demonstrar o ato da Administração Pública, o dano e o nexo de causalidade, preenchendo os requisitos para a indenização.

Segundo o STF, é subjetiva a Responsabilidade Civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. Não cabe nenhuma hipótese de excludente da responsabilidade.

O art. 927, parágrafo único do Código Civil, que trata da responsabilidade civil objetiva por atividade naturalmente perigosa, não pode ser aplicado ao Estado.