No que tange à separação de poderes, as funções atípicas permitem que
Questão
2016
VUNESP
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba (SP)
2024
que-tange-a-separaca1222fb9dae
A
o Poder Legislativo fiscalize o Poder Executivo.
B
os Tribunais Superiores aprovem súmula com efeito vinculante para todos os órgãos da Administração.
C
o Congresso Nacional julgue o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
D
o Poder Legislativo apure fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.
E
o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis por meio do controle difuso.