No que tange à falência, marque a opção correta:
Questão
2016
CONSULPLAN
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notário e Registrador - Remoção (TJ MG)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
45636386
A
Caso não existam títulos protestados contra o réu, não é possível a decretação de falência.
B
Caso o réu faça o depósito elisivo, nos termos da lei e nos valores corretos, o processo falimentar irá continuar. Entretanto, não poderá ser decretada a falência ao final.
C
Caso o autor faça o pedido falimentar de maneira vil, sabendo que o réu não se encontra insolvente, o réu poderá pleitear uma indenização. Entretanto, esta requer processo separado autônomo, cuja competência não é necessariamente do juiz da falência.
D
O prazo legal para a defesa em um processo falimentar segue a regra geral do CPC, sendo de 15 dias úteis.