Questão
2021
FAFIPA (UNESPAR)
Câmara Municipal de Dois Vizinhos (PR)
Procurador legislativo
que-tange-a-duraca2022a33094f
No que tange à duração do trabalho, nos termos da CLT,

analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

II - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso, a remuneração será de 35% (trinta e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 2 (duas) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

III - O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

IV - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
A
Apenas duas assertivas estão corretas.
B
Apenas três assertivas estão corretas.
C
Todas as assertivas estão corretas.
D
Apenas uma assertiva está correta.