ERRADA.

Nos termos do art. 411, §3º, do Código de Processo Penal, encerrada a instrução probatória, e antes das alegações orais, incumbe ao Órgão Acusador verificar se é hipótese, ou não, de incluir qualificadora não constante na peça acusatória, sendo esse o momento processual previsto para a realização da mutatio libelli (art. 384 do CPP).

Art. 411 do CPP. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

(...)

§ 3º Encerrada a instrução probatória, observar-se-á, se for o caso, o disposto no art. 384 deste Código.

Exemplo: O Ministério Público oferece denúncia em face de alguém pela prática de homicídio simples (art. 121, caput, do CP). No curso da instrução processual, surge prova do emprego de explosivo pelo agente. Nessa situação, o Órgão Acusador deve aditar a denúncia, no prazo de 5 dias, para incluir referida qualificadora estampada no art. 121, §2º, III, do Código Penal, antes das alegações orais.