Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Polícia Civil do Estado de Pernambuco
Delegado de Polícia
que-relaciona-indulto125ec6cad7f
No que se relaciona ao indulto individual, julgue os itens seguir.

I. O indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.

II. A petição do indulto, acompanhada dos documentos que a instruírem, será entregue ao Conselho Penitenciário, para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça.

III. O indulto individual não poderá ser concedido pelo Conselho Penitenciário sem iniciativa prévia do Ministério Público e da autoridade administrativa.

IV. Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, o juiz, de oficio a requerimento do interessado, do Ministério Público, ou por iniciativa do Conselho Penitenciário ou da autoridade administrativa, providenciará escolta policial para a condução do apenado ao instituto de criminalística.

Estão certos apenas os itens
A
I e ll
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.