Questão
2013
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Procurador do Estado
que-refere-principio46bf456889
No que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbito do direito ambiental, entre outras normas ambientais, julgue o item que se segue.

Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem no conceito de populações tradicionais.
C
Certo.
E
Errado.