No que se refere a poder constituinte e suas características, assinale a opção correta, tendo como referência o entendimento doutrinário.
Questão
2019
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público de Contas do Estado do Pará
que-refere-poder203a1804dd
A
O poder constituinte material consiste no poder de editar normas com forma e força jurídica próprias das normas constitucionais.
B
O poder constituinte originário se esgota logo após a edição do texto constitucional.
C
O texto constitucional editado pela assembleia constituinte em procedimento direto será validado juridicamente com a aprovação do povo, mediante plebiscito ou referendo.
D
Apesar de incondicionado, o poder constituinte originário pode fixar regras para o seu funcionamento, cuja observância é condição de validade da redação final da Constituição.
E
A violação de princípios supranacionais de justiça pelo poder constituinte originário é causa de inconstitucionalidade originária.