No que se refere ao julgamento, conforme o estado do processo,
o processo será extinto sem julgamento de mérito quando
Questão
2008
CESGRANRIO
Petróleo Brasileiro
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
411731606
A
houver transação entre as partes.
B
ocorrerem os efeitos da revelia.
C
ocorrer decadência.
D
se verificar renúncia do autor sobre os direitos que fundam
a ação.
E
a ação for considerada intransmissível por disposição
legal.