No que se refere ao erro e à aplicação da pena no direito penal, assinale a opção correta.
Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000830907
ANULADA
A
A condescendência do órgão público fiscalizatório diante do fato típico é suficiente para autorizar o reconhecimento do erro de proibição.
B
O desconhecimento da lei, escusável ou inescusável, é circunstância que atenua a pena.
C
O desconhecimento da lei, desde que escusável, autoriza o perdão judicial por crime, seja este doloso ou culposo.
D
O erro de proibição inescusável é penalmente irrelevante.
E
O erro sobre a ilicitude do fato, desde que escusável, afasta o dolo do agente.