Após a fixação da pena-base, devem ser consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes e, em seguida, as causas de diminuição e aumento. No caso de réu menor de 21 anos de idade que tenha confessado espontaneamente a autoria do crime, de acordo com o entendimento do STJ, impõe-se a aplicação das atenuantes, ainda que a pena fique abaixo do mínimo legal.