Questão
2019
CPCON
Prefeitura Municipal de Gurinhém (PB)
2024
2019
CPCON
Prefeitura Municipal de Gurinhém (PB)
Procurador municipal
que-refere-direito-a59cfe897ab
No que se refere ao direito à educação previsto na CF/88, é possível afirmar:

I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Está CORRETO o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I e III apenas.
C
I, II e III.
D
I apenas.
E
III apenas.