No que se refere ao contrato de mandato, é correto afirmar:
Questão
2008
FCC
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
que-refere-contrato11a7b926df
A
O mandante é obrigado a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas da execução do mandato, ainda que o negócio não surta o efeito esperado, salvo se o mandatário for culpado pela não conclusão do negócio.
B
Em regra, o mandato presume-se oneroso quando o contrário não tiver sido estipulado entre as partes.
C
O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário.
D
O poder especial de transigir conferido ao mandatário importa o de firmar compromisso.
E
Os atos praticados, por quem tenha mandato sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar, de forma expressa ou tácita.