Não há isenção de pena se o crime é de roubo, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça

É isento de pena quem comete crime de estelionato em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal

Não há isenção de pena se o crime é de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência à pessoa

É isento de pena quem comete crime de estelionato, se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

É isento de pena quem comete crime de apropriação indébita em prejuízo de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural