No que se refere às definições estabelecidas pelo Estatuto da Terra: I - "Minifúndio", o imóvel rural de área e possibilidades superiores às da propriedade familiar. II - Imóvel Rural" é o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada. III - Não se considera latifúndio o imóvel rural, qualquer que seja a sua dimensão, cujas características recomendem, sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado. IV – Propriedade Familiar" é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área mínima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.