No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção
correta à luz da legislação de regência e do entendimento do STF.
Questão
2013
CESPE (CEBRASPE)
Banco Central do Brasil
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
35955832
A
É possível a desistência de mandado de segurança após a
sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante, sem a anuência do impetrado.
B
Para o cabimento do habeas data, não é necessário que o
impetrante comprove prévia recusa do acesso a informações ou de sua retificação.
C
As decisões interlocutórias proferidas no âmbito dos juizados
especiais são passíveis de mandado de segurança.
D
O STF não tem competência para apreciar mandado de
injunção impetrado por servidor público municipal.
E
Contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por
tribunal superior é admitida a impetração de novo habeas corpus.