No que se refere aos direitos fundamentais, é correto afirmar que a cláusula de reserva jurisdicional se aplica à
Questão
2018
IADES
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
2024
que-refere-aos195103a709
ANULADA
A
liberdade de consciência ou de crença.
B
livre expressão da atividade intelectual.
C
inviolabilidade da intimidade e imagem das pessoas.
D
casa, por ser asilo inviolável do indivíduo.
E
inviolabilidade do sigilo da correspondência.