No que se refere à responsabilidade civil do Estado, o art. 36, § 6º da CF/88, ao fazer menção que as pessoas jurídicas responderão pelos danos que seus agentes “nessa qualidade” causarem a terceiros, adota expressamente a teoria da:
Questão
2015
CONSESP
Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora (SP)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
2367523851
A
Realidade, de Friedrich Carl von Savigny.
B
Objetividade, de Hans Kelsen.
C
Imputação volitiva, de Otto Gierke.
D
Imputação subjetiva, de Jean Rivero.