No que se refere à responsabilidade internacional dos conforme projeto da organização das nações unidas, assinale a afirmativa correta.
Questão
2022
1º Simulado TRF 3ª Região
Tribunal Regional Federal (3ª Região)
Juiz Federal
que-refere-a19fa48a2a3
A
A responsabilidade internacional de um Estado que, em conformidade com as nasce de um fato internacional lícito produz as consequências jurídicas que se enunciam nesta Parte.
B
O Estado responsável pelo ato internacionalmente ilícito não tem a obrigação de cessar o ato, se ele for de forma contínua.
C
O prejuízo compreende qualquer dano material, mas não moral, causado pelo ato internacionalmente ilícito de um Estado.
D
O Estado responsável pelo ato internacionalmente ilícito tem a obrigação de oferecer segurança e garantias apropriadas de não-repetição, se as circunstâncias o exigirem.