No que se refere à técnica de modulação dos efeitos da
decisão, o Supremo Tribunal Federal poderá, ao declarar
a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, restringir
os efeitos da decisão ou decidir que ela só tenha eficácia a
partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que
venha a ser fixado desde que
Questão
2014
VUNESP
Tribunal de Justiça do Pará
Juiz de Direito
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1282179481
A
haja razões de Estado ou de excepcional interesse social e maioria absoluta dos membros do Tribunal, sendo possível a modulação no controle difuso e concentrado da constitucionalidade.
B
haja razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social e maioria de dois terços dos membros do Tribunal, sendo possível a modulação no controle difuso e concentrado da constitucionalidade.
C
haja razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social e maioria relativa dos membros do Tribunal, sendo possível a modulação somente no controle difuso da constitucionalidade.
D
haja razões de calamidade pública ou de excepcional interesse social e maioria absoluta dos membros do Tribunal, sendo possível a modulação apenas no controle concentrado da constitucionalidade.
E
haja razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social e por votação unânime na Turma do Tribunal, sendo possível a modulação somente no controle difuso.